Questão de Direito Constitucional — Geral — IDESG 2024
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qg232467
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Câmara de São Gabriel da Palha - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A busca pela redução das desigualdades regionais e sociais constitui um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento equilibrado e sustentável de um país. Nesse contexto, a Constituição Federal brasileira prevê mecanismos de redistribuição de recursos visando a promoção de condições mais justas entre as diversas regiões do território nacional. Um desses mecanismos é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que se apresenta como uma ferramenta estratégica para o alcance desse objetivo. Através da alocação de recursos financeiros da União, o fundo visa apoiar projetos e ações que contribuam significativamente para a mitigação das discrepâncias econômicas, sociais e de infraestrutura que marcam o país. O Fundo é desenhado para atuar em múltiplas frentes, desde o financiamento de obras de infraestrutura essenciais até o estímulo a setores produtivos capazes de gerar emprego, renda, e promover o avanço científico e tecnológico. Essa abordagem multifacetada não apenas fortalece a estrutura econômica das regiões beneficiadas, mas também fomenta um ambiente de inovação e competitividade, essenciais para o desenvolvimento sustentável a longo prazo.Considerando a importância do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional conforme estabelecido pela Constituição Federal, analise as opções a seguir e assinale aquela que NÃO conste no texto Magno como um dos objetivos do Fundo:
- ARealização de estudos, projetos e obras de infraestrutura.
- BPromoção de ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.
- CFomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras.
- DAuxiliar financeiramente regiões do Brasil cujo PIB per capita seja considerado aquém da média nacional.