Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — IDESG 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg232477
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Câmara de São Gabriel da Palha - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em meio a debates acalorados e após uma série de eventos polêmicos envolvendo sua conduta, um vereador tomou a palavra na tribuna e, diante de todos os presentes na sessão, anunciou sua renúncia ao cargo que ocupava na Mesa Diretora. Esse gesto, embora dramático, gerou dúvidas quanto à sua efetividade perante o regimento interno da casa. Com base no entendimento das normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES, analise as seguintes afirmações e assinale a opção que corretamente identifica a validade da renúncia expressa pelo vereador:
- AA renúncia foi efetiva, uma vez que a declaração pública na tribuna satisfaz todos os requisitos formais para a desocupação de cargos na Mesa Diretora.
- BA manifestação oral na tribuna é considerada um meio legal e suficiente para a renúncia de cargos na Mesa.
- CA efetivação da renúncia depende exclusivamente da deliberação do Plenário, independentemente da forma como foi comunicada.
- DA renúncia do vereador ao cargo na Mesa Diretora não se efetiva pela manifestação oral na tribuna, sendo necessária a apresentação de um ofício dirigido à Mesa para sua formalização.