Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Gabriel da Palha (Espírito Santo) — IDESG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Gabriel da Palha (Espírito Santo)
- Código
- qg232479
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Câmara de São Gabriel da Palha - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Dentre as espécies normativas presentes na Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES, temos aquelas que são deliberações do Plenário sobre matéria de sua exclusiva competência, expedidos para produzir efeitos externos à Câmara, e serão promulgados pelo Presidente da Câmara Municipal, cujo nome é:
- ADecretos legislativos.
- BResoluções.
- CMoções.
- DSugestões.