Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — IDESG 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg232480
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Câmara de São Gabriel da Palha - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em uma tarde de quarta-feira, um vereador recebeu um comunicado do Presidente da Câmara informando sobre a convocação de uma sessão extraordinária a ser realizada naquela noite. O vereador, que já tinha compromissos previamente agendados, buscou a Procuradoria Legislativa para contestar a validade da convocação, alegando não ter sido notificado com a antecedência necessária conforme determina o Regimento Interno da casa. Diante deste cenário, avalie as opções a seguir e assinale aquela que corretamente identifica a atuação do Presidente da Câmara em relação às normas regimentais para a convocação de sessões extraordinárias:
- AA convocação foi realizada de acordo com o regimento interno, visto que a comunicação no mesmo dia da sessão extraordinária é considerada suficiente para garantir a presença dos vereadores.
- BA convocação cumpriu as exigências regimentais, uma vez que a notificação aos vereadores pode ser feita em qualquer momento antes da sessão extraordinária, sem necessidade de observar um prazo específico.
- CA notificação do Presidente não seguiu o procedimento adequado estipulado pelo regimento interno, que exige a comunicação aos vereadores com pelo menos 24 horas de antecedência à realização da sessão extraordinária.
- DA prática adotada pelo Presidente não está em conformidade com o regimento interno, considerando que situações de urgência justificam a convocação de sessões extraordinárias com a observância do prazo de 12 horas.