Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Gabriel da Palha (Espírito Santo) — IDESG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Gabriel da Palha (Espírito Santo)
- Código
- qg232483
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Câmara de São Gabriel da Palha - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES, verifique nas alternativas abaixo qual delas traz uma informação INCORRETA sobre o Poder Legislativo Municipal:
- ASão órgãos integrantes da Câmara Municipal a Mesa, o Plenário, as Comissões e as Bancadas.
- BO Presidente da Câmara poderá afastar de suas funções o Vereador acusado, desde que a denúncia seja recebida pela maioria simples dos membros da Câmara, convocando o respectivo suplente até o julgamento final.
- CO número de Vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha é treze, até a população atingir cinquenta mil habitantes.
- DUma comissão da Câmara Municipal, através da Mesa, pode convocar Secretários Municipais para prestarem, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados.