Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cariacica (Espírito Santo) — IDESG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cariacica (Espírito Santo)
- Código
- qg232530
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MAPB - Educação Física
De acordo com o Estatuto do Magistério de Cariacica, o servidor público estatutário efetivo do Magistério Municipal terá direito a um mês de licença-prêmio a cada 10 anos de efetivo exercício, contados a partir de janeiro de 2006. No entanto, o servidor perderá o direito à licença-prêmio caso acumule, durante o período de 10 anos, faltas não justificadas superiores a:
- A7 (sete).
- B15 (quinze).
- C5 (cinco).
- D10 (dez).