Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cariacica (Espírito Santo) — IDESG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cariacica (Espírito Santo)
- Código
- qg232531
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MAPB - Educação Física
O Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Cariacica estabelece princípios básicos para a estruturação da carreira. De acordo com o art. 3º do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Cariacica, a Carreira do Magistério tem como princípios básicos todas as opções abaixo, EXCETO:
- AA profissionalização, que pressupõe vocação, dedicação à área educacional e à qualificação profissional, com remuneração condigna e condições adequadas de trabalho.
- BA remuneração exclusivamente baseada no tempo de serviço, sem consideração de mérito ou qualificação adicional.
- CA valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento como parte essencial para o avanço na carreira.
- DO cumprimento das previsões das leis vigentes, garantindo a transparência e a equidade nos processos administrativos.