Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cariacica (Espírito Santo) — IDESG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cariacica (Espírito Santo)
- Código
- qg232532
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MAPB - Educação Física
Com base no art. 74 da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, que trata da remoção de servidores, assinale a alternativa correta.
- AA remoção por permuta depende apenas da vontade individual dos servidores interessados, sem a necessidade de verificar a compatibilidade dos cargos e a conveniência da Administração.
- BA remoção de ofício pode ocorrer sem justificativa ou fundamentação, desde que haja interesse da Administração.
- CO servidor removido tem o prazo de dois dias para reiniciar suas atividades, contados a partir da data de ciência do ato de remoção.
- DA remoção a pedido do servidor depende exclusivamente da sua vontade, sem considerar a conveniência da Administração ou a lotação do órgão de destino.