Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cariacica (Espírito Santo) — IDESG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cariacica (Espírito Santo)
- Código
- qg232698
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MaPP - Pedagogo
Considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, assinale a alternativa correta:
- AA função de confiança pode ser exercida por qualquer pessoa, independentemente de vínculo com o cargo efetivo, desde que haja capacidade técnica comprovada.
- BO cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, sendo destinado exclusivamente a atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- CO cargo público não possui número certo nem denominação própria, podendo ser instituído conforme a vontade do gestor público.
- DO cargo público pode ser ocupado por pessoa jurídica, desde que esta cumpra os requisitos de acesso estabelecidos em lei.