Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — IDESG 2024
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg232958
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Mantenópolis - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do Creas
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) tem como um de seus objetivos promover ações visando à garantia dos direitos sociais. Nesse contexto, a LOAS define que:
- AA Assistência Social integra a seguridade social e é realizada de forma descentralizada, com a participação da sociedade.
- BA Assistência Social é um direito destinado somente aos idosos e pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social.
- CO Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a qualquer pessoa que possua renda familiar inferior a três salários mínimos.
- DOs recursos para a Assistência Social são de responsabilidade exclusiva do Governo Federal.