Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IDESG 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg232963
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Mantenópolis - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do Creas
No que se refere ao controle de constitucionalidade, a Constituição Federal de 1988 prevê sistemas de fiscalização para garantir a supremacia da Constituição. Sobre os sistemas de controle, assinale a alternativa correta:
- AO sistema difuso de controle de constitucionalidade é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.
- BNo sistema concentrado, o controle de constitucionalidade é realizado por qualquer órgão do Poder Judiciário.
- CA Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um instrumento do sistema concentrado para questionar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo em abstrato.
- DA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é utilizada apenas para proteger os direitos individuais em casos concretos.