Edital e sua definição
Gabarito: letra C. O texto descreve exatamente o documento oficial conhecido como edital: ato escrito que veicula avisos, determinações, citações, publicado pela imprensa oficial, usado para concursos públicos, intimações e convocações. É o instrumento típico de comunicação de atos que exigem ampla divulgação.
A questão cobra a distinção entre documentos oficiais. O edital é um ato administrativo normativo ou de comunicação, enquanto as demais alternativas possuem características próprias.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Informação é termo genérico que designa qualquer comunicação ou dado, não um documento oficial padronizado. O texto cita características formais (ato escrito, publicado por autoridade, imprensa oficial) que específicam o edital, não uma simples informação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Moção é um documento de natureza legislativa, utilizado para externar posicionamento, protesto ou apelo, geralmente em casas legislativas. Não se presta a convocações, concursos ou intimações.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O edital é o ato oficial por excelência para dar publicidade a concursos, licitações, intimações e convocações. A descrição do enunciado – "ato escrito oficial que inclui aviso, determinação ou citação", "publicado por autoridade competente e divulgado na imprensa oficial" – corresponde perfeitamente à definição de edital. O Código Civil (art. 1.236) e a Lei Eleitoral (Lei 4.737/1965, art. 97, §1º) mencionam editais como instrumento de divulgação oficial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Decreto é ato normativo geral editado pelo Chefe do Executivo, com conteúdo de regra abstrata (ex.: regulamentar lei). Não é utilizado para convocações individuais ou concursos públicos, que exigem edital.
Gabarito: letra C – Edital.