Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — IDESG 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qg233138
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
A Lei nº 4.320/64 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Segundo essa lei, a receita pública é classificada como:
ATributária, creditícia, patrimonial e extrapatrimonial.
BCorrente, composta exclusivamente de tributos municipais.
CExtraorçamentária, referente ao repasse de recursos federais.
DCorrente e de capital, incluindo receitas tributárias e de operações de crédito
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GabaritoD — Corrente e de capital, incluindo receitas tributárias e de operações de crédito
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Classificação da Receita Pública na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra D. De acordo com o art. 11 da Lei nº 4.320/1964, a receita pública classifica-se em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. A alternativa D traz exatamente essa classificação e cita exemplos (receitas tributárias – corrente; operações de crédito – capital), estando plenamente correta.
Art. 11Lei-4320
Art. 11 – "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital."
Classificação da Receita Pública — só Receitas Correntes: Tributárias, patrimoniais, etc.; só Receitas de Capital: Operações de crédito, etc.; Receitas Correntes∩Receitas de Capital: Nenhuma interseção
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa lista "tributária, creditícia, patrimonial e extrapatrimonial". Essa não é a classificação da Lei 4.320/1964. Embora "tributária" e "patrimonial" sejam espécies de receita corrente, a lei usa apenas as categorias corrente e de capital, e não inclui "creditícia" ou "extrapatrimonial" como categorias principais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a receita corrente é composta exclusivamente de tributos municipais. A receita corrente inclui receitas tributária (de todos os entes), patrimonial, industrial, de serviços, transferências correntes, etc. Além disso, não se restringe a tributos municipais – abrange tributos de todas as esferas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A receita extraorçamentária não é uma classificação da receita na Lei 4.320/1964; a lei trata de receita orçamentária (corrente e de capital). Repasses de recursos federais podem ser receitas correntes ou de capital, mas não são uma categoria autônoma.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente o art. 11 da Lei 4.320/1964: a receita se divide em Receitas Correntes (onde se inserem as tributárias) e Receitas de Capital (onde se inserem as operações de crédito).
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)