Questão de Direito Civil — Parte Geral — IDESG 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg233240
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Mantenópolis - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No que se refere à personalidade jurídica, o Código Civil dispõe que:
- AA personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida, e o nascituro não possui qualquer direito.
- BA capacidade plena é conferida somente aos maiores de 21 anos.
- CAs pessoas jurídicas possuem direitos da personalidade em igualdade de condições com as pessoas naturais.
- DA personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.