Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IDESG 2024
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg233249
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Mantenópolis - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre a imunidade parlamentar, um conjunto de prerrogativas destinadas a assegurar o livre exercício da função parlamentar, é INCORRETO afirmar que:
- AA imunidade parlamentar não viola o princípio da igualdade, pois não se trata de um privilégio.
- BA imunidade parlamentar material não se restringe às palavras proferidas dentro da casa parlamentar.
- CNão poderá ser responsável politicamente por suas opiniões palavras e votos.
- DQuando o parlamentar se pronuncia como candidato à reeleição, não está no exercício da sua função parlamentar.