Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IDESG 2024
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg233250
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Mantenópolis - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A Defensoria Pública é um instrumento indispensável à consecução da assistência jurídica gratuita, sendo essencial à função jurisdicional do Estado. Considerando o seu papel no Estado de Direito e o que dispõe a Constituição Federal a seu respeito, é correto afirmar que:
- AA Defensoria Pública é uma cláusula pétrea, não podendo ser suprimida da Constituição.
- BÉ vedado à Defensoria Pública ajuizar ação civil pública.
- CAs Defensorias Públicas da União, do Distrito Federal e dos Estados gozam apenas de autonomia funcional.
- DO defensor público pode ser removido de sua lotação para atuar em órgão distinto.