Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo) — IDESG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo)
- Código
- qg233381
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal - Nível I
Segundo Código de Obras e Edificações do Município de Nova Venécia/ES, auto de infração deverá conter:I. A designação do dia e lugar em que se deu a infração ou em que ela foi constatada pelo atuante;II. Foto do que constitui infração;III. Nome e assinatura do infrator, ou denominação que o identifique, residência ou sede;IV. Nome e assinatura do atuante e sua categoria funcional;V. Nome e assinatura de todos os circunvizinhos.Estão corretos:
- AI, II, III, IV e V.
- BI, II, III e IV, apenas.
- CI, III e IV, apenas.
- DI, III, IV e V, apenas.