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Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — IDESG 2024

Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
Código
qg233412
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Vigilância Sanitária
Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:I. Enquanto nas inspeções de rotina avalia-se as condições estruturais e procedimentais de um estabelecimento que quer iniciar a fabricação de um alimento, no licenciamento é verificado se a prática corresponde ao que está definido nos procedimentos e se os controles ao longo do processo são suficientes e adequados para garantir a produção de alimentos de qualidade e seguros ao consumo.II. A regularização dos produtos também pode ocorrer de forma simplificada, ou seja, não depender de avaliação prévia. Neste caso, a finalidade do controle é saber sobre a entrada de um novo produto no mercado e, conforme o caso, estabelecer medidas de controle subsequentes. Já o registro de alimentos é uma forma de regularização mais restritiva, aplicada em casos onde há um risco relevante que deve ser reduzido ou minimizado por meio de uma prévia autorização por parte da Anvisa.III. O controle pós-mercado abrange as medidas adotadas após o início das atividades de uma empresa e da comercialização de um alimento e, como o controle pré-mercado, também avalia o cumprimento das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento e regularização de produtos, tendo como foco os riscos e problemas que acontecem durante o processo de fabricação, distribuição ou comercialização de um alimento.
  1. ASomente as afirmações I e II são verdadeiras.
  2. BSomente as afirmações I e III são verdadeiras.
  3. CSomente as afirmações II e III são verdadeiras.
  4. DAs afirmações I, II e III são verdadeiras.
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GabaritoC — Somente as afirmações II e III são verdadeiras.

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