Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — IDESG 2024
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg233413
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu. É considerado uma infração sanitária gravíssima:
- AAquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
- BAquelas em que seja verificada a existência de uma ou mais circunstâncias agravantes.
- CAquelas em que seja verificada a existência de três ou mais circunstâncias agravantes.
- DAquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.