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Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — IDESG 2024

Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
Código
qg233420
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Vigilância Sanitária
De acordo com a definição de vigilância sanitária podemos observar que está sob responsabilidade dessa área um amplo conjunto de atribuições. Nesse contexto, assinale a alternativa cuja afirmação não é verdadeira:
  1. ATodos os produtos sob a vigilância sanitária, mesmo registrados, devem ser objeto de verificações periódicas de suas qualidades e das características originais averbadas no registro, segundo o preceito legal de análises fiscais periódicas, pois o registro não é um fim em si mesmo.
  2. BOutra atividade típica da vigilância sanitária é a investigação dos surtos de toxinfecção alimentar, geralmente realizada de forma conjunta com os serviços de vigilância epidemiológica e os laboratórios de saúde pública.
  3. CMuitas vezes é necessário que o serviço de vigilância sanitária desenvolva programas específicos, de acordo com suas características locais de produção e perfil de consumo, como aqueles voltados para os doces e embutidos de fabricação artesanal, para as conservas de palmito, o sal e a erva mate.
  4. DAssim como outros produtos, os medicamentos precisam ser registrados. Nenhum dos produtos mencionados na Lei Federal nº 6.360/76, exceto os importados, que cumprem a legislação do país de origem, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.
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GabaritoD — Assim como outros produtos, os medicamentos precisam ser registrados. Nenhum dos produtos mencionados na Lei Federal nº 6.360/76, exceto os importados, que cumprem a legislação do país de origem, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.

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