GabaritoB — Concussão e prevaricação.
Gabarito: letra B. A alternativa B apresenta dois crimes contra a administração pública praticados por funcionário público: concussão (art. 316 do CP) e prevaricação (art. 319 do CP). As demais alternativas incluem falsidade ideológica (crime contra a fé pública) ou fraude em certame (crime praticado por particular), que não se enquadram no rol de crimes funcionais contra a administração pública tratado no material.
A questão exige conhecer a classificação dos crimes contra a administração pública, que se dividem em duas categorias principais: os praticados por funcionário público (crimes funcionais) e os praticados por particular. O material de apoio foca na primeira categoria (Parte 01), que inclui peculato, concussão, prevaricação, entre outros. Já a falsidade ideológica (art. 299 do CP) é crime contra a fé pública, e a fraude em certame de interesse público (art. 311-A do CP) é crime praticado por particular contra a administração, não sendo abrangido pelo recorte da questão.
Alternativa | Crime 1 | Crime 2 | Classificação do Crime 1 | Classificação do Crime 2 | Resultado |
|---|---|---|---|---|---|
A | Peculato | Falsidade Ideológica | Contra a Administração Pública (funcional) | Contra a Fé Pública | ❌ Incorreta |
B | Concussão | Prevaricação | Contra a Administração Pública (funcional) | Contra a Administração Pública (funcional) | ✅ Correta |
C | Peculato | Fraude em Certame | Contra a Administração Pública (funcional) | Contra a Administração Pública (particular) | ❌ Incorreta |
D | Concussão | Falsidade Ideológica | Contra a Administração Pública (funcional) | Contra a Fé Pública | ❌ Incorreta |
Peculato é crime contra a administração pública (art. 312 do CP), mas falsidade ideológica é crime contra a fé pública (art. 299 do CP), portanto o conjunto não é formado exclusivamente por crimes contra a administração pública.
Tanto a concussão (art. 316 do CP: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida") quanto a prevaricação (art. 319 do CP: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal") são crimes praticados por funcionário público e estão entre os crimes contra a administração pública.
Peculato é crime contra a administração pública, mas a fraude em certame de interesse público (art. 311-A do CP) é crime praticado por particular contra a administração, não se enquadrando no recorte de crimes funcionais abordado pelo material. Embora ambos estejam no Título XI do CP, a questão, pelo contexto do material, considera apenas os crimes praticados por funcionário público.
Concussão é crime contra a administração pública, mas falsidade ideológica (art. 299 do CP) é crime contra a fé pública, repetindo o mesmo erro da alternativa A.
A banca insere a falsidade ideológica (crime contra a fé pública) e a fraude em certame (crime praticado por particular) como distratores. A pegadinha está em confundir o candidato: a falsidade ideológica parece ser um crime contra a administração, mas não é; a fraude em certame, embora seja crime contra a administração, é praticada por particular, e o material da questão trata apenas dos crimes funcionais. Fique atento à classificação exata de cada crime no Código Penal.
Gabarito: letra B.
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