Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — IDESG 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg233912
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Durante uma audiência pública sobre a reforma tributária municipal, um debate acalorado surgiu sobre a proposta de alteração da estrutura do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Os proponentes da reforma argumentaram que a nova estrutura buscava alinhar-se mais estreitamente com princípios constitucionais tributários, em especial, adequando-se às condições econômicas dos contribuintes. Este cenário exemplifica a aplicação de qual princípio do Direito Tributário, conforme estabelecido pela Constituição Federal?
- APrincípio da legalidade tributária.
- BPrincípio da isonomia tributária.
- CPrincípio da capacidade contributiva.
- DPrincípio da anterioridade tributária.