Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo) — IDESG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo)
- Código
- qg233921
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A expressão “política” assume diversas conotações ao longo das décadas no contexto social brasileiro e os cargos e funções de confiança possuem correlação direta com essas acepções, pois é importante ao chefe do Poder Executivo municipal criar relações sociais estáveis por meio de mecanismos legalmente garantidos. Desta forma, leia as alternativas abaixo e verifique aquela que, de acordo com a Lei municipal nº 2.021, de 20 de dezembro de 1994, o Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES, traga uma informação INCORRETA:
- AOs cargos de provimentos em comissão se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento.
- BSão exclusivamente considerados isolados os cargos de provimento em comissão.
- CO servidor público será designado para o exercício da função de confiança, pelo Prefeito Municipal.
- DA função de confiança não constitui situação permanente e sim vantagem transitória pelo efetivo exercício da função.