Questão de Direito Civil — Parte Geral — IDESG 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg233929
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Joana, renomada cientista no campo da genética, deseja contribuir com o avanço da ciência de maneira póstuma através da doação de seu corpo para pesquisa científica. Ciente da importância de sua decisão, e almejando que sua contribuição seja utilizada exclusivamente para fins científicos ou altruísticos, ela procura aconselhamento jurídico para assegurar a legalidade e a efetividade de seu ato, considerando as normativas do Código Civil Brasileiro sobre a disposição do corpo humano após a morte. Com base no texto do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica a possibilidade de Joana realizar tal ato, garantindo a observância dos princípios que regem os direitos da personalidade.
- AA disposição do corpo é exclusiva para fins científicos.
- BA doação do corpo para pesquisa científica após a morte é legalmente válida, podendo ser revogada a qualquer momento em vida, alinhando-se aos direitos da personalidade que protegem a autonomia individual.
- CQualquer disposição do próprio corpo, mesmo após a morte, é considerada ilegal, a menos que tenha por objetivo a realização de transplantes, respeitando a integridade física e moral da pessoa.
- DA legislação proíbe expressamente a doação do corpo para pesquisa científica, mesmo após a morte, a fim de preservar a dignidade humana e os valores sociais.