Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — IDESG 2024
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg233992
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Especial
A lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% (vinte por cento) de fontes de receita como:I. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).II. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).III. Parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente a imóveis situados nos Municípios.Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):
- ATodos os 3.Todos os 3.
- BApenas 2 deles.
- CApenas 1 deles.
- DNenhum deles.