Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — IDESG 2024
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qg234084
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Em relação à Lei N° 10.216, de 6 de abril de 2001, que trata dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa correta que reflete um dos principais objetivos desta legislação:
- AA Lei N° 10.216 proíbe qualquer forma de tratamento em regime ambulatorial, visando exclusivamente a internação compulsória.
- BA Lei N° 10.216 redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
- CA Lei N° 10.216 busca garantir os direitos e a autonomia das pessoas portadoras de transtornos mentais, preconizando o tratamento em regime de internação involuntária.
- DA Lei N° 10.216 não aborda a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, concentrando-se apenas em aspectos administrativos do sistema de saúde.