Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Varre-Sai (Rio de Janeiro) — IDESG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Varre-Sai (Rio de Janeiro)
- Código
- qg234357
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Varre-Sai - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
São todos direitos dos servidores públicos da cidade de Varre-Sai, estabelecidos na Lei Orgânica Municipal, exceto:
- ADécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou do valor da aposentadoria.
- BRemuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
- CRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- DRedução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.