Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Varre-Sai (Rio de Janeiro) — IDESG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Varre-Sai (Rio de Janeiro)
- Código
- qg234359
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Varre-Sai - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
É uma das competências do Município de Varre-Sai, conforme presente em sua Lei Orgânica Municipal:
- AErradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbanas e rurais.
- BGarantir o desenvolvimento local e regional.
- CManter, independente de cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
- DElaborar o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.