Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Varre-Sai (Rio de Janeiro) — IDESG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Varre-Sai (Rio de Janeiro)
- Código
- qg234360
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Varre-Sai - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Varre-Sai, pode-se afirmar que é um dos requisitos para a criação de distritos na cidade:
- APopulação, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte exigida para criação de município.
- BPopulação, eleitorado e arrecadação não inferiores à quinta parte exigida para criação de município.
- CExistência, no território, de pelo menos vinte moradias e escola pública.
- DExistência, no território, de pelo menos trinta moradias e de energia elétrica.