Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — IDESG 2024
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg234361
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Varre-Sai - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
Segundo a Lei nº 13.595/2018, são consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, EXCETO:
- ADesenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
- BRealização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;
- CCadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças;
- DRealização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento de situações de risco à família.