Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IDESG 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg234396
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Varre-Sai - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, no Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é correto afirmar:
- AAo adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
- BAo adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
- CÉ proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- DAo adolescente portador de deficiência não é assegurado trabalho protegido.