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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Varre-Sai (Rio de Janeiro) — IDESG 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Varre-Sai (Rio de Janeiro)
Código
qg234417
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Código Tributário do Município de VarreSai/RJ.I. No cálculo do imposto, a alíquota a ser aplicada sobre o valor venal do imóvel será de 0,5% tratandose de terreno.II. O imposto, devido anualmente, será calculado sobre o valor venal do bem imóvel.III. Sem prejuízo da edição da planta de valores, Poder Executivo atualizará os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção mediante a adoção de índices oficiais de correção monetária.IV. O valor venal do bem imóvel será determinado, tratando-se de terreno, pelo valor das construções, obtido pela multiplicação da área construída, pelo valor unitário de metro quadrado equivalente ao tipo e ao padrão da construção aplicados os fatores de correção, somado ao valor do terreno, ou de sua parte ideal.Estão corretas as afirmativas:
  1. AI e II, apenas.
  2. BII e III, apenas.
  3. CI, II e IV apenas.
  4. DI, II, III e IV.
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GabaritoB — II e III, apenas.

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