Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.308 de 2001 - Rejeitos Radioativos — IDESG 2024
Legislação FederalLei nº 10.308 de 2001 - Rejeitos Radioativos
- Código
- qg234468
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Varre-Sai - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
A Lei 10.308/2021 Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências. Em seu Artigo 21, a referida lei indica que:“No transporte de rejeitos dos depósitos iniciais para os depósitos intermediários ou de depósitos iniciais para os depósitos finais, a responsabilidade civil por danos radiológicos pessoais, patrimoniais e ambientais causados por rejeitos radioativos é ____________”Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao que sinaliza o Art. 21 da Lei 10.308/2021 e que complementa o trecho vazio da afirmativa acima:
- AÉ do titular da autorização para operação da instalação que contém o depósito inicial.
- BDa Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.
- CÉ do titular da autorização para operação daquela instalação.
- DNenhuma das respostas.