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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Varre-Sai (Rio de Janeiro) — IDESG 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Varre-Sai (Rio de Janeiro)
Código
qg234583
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
Em harmonia com a Lei Municipal Nº 149/95 que institui o Código de Obras do município de Varre-Sai/RJ, é correto afirmar que:
  1. AA aprovação da prefeitura dos projetos de construção comprova reconhecimento da legitimidade dos direitos de domínio sobre o terreno.
  2. BAs obras podem ter início durante o processo de expedição do respectivo alvará de licença para construção.
  3. CSó poderão responsabilizar-se por projetos e obras, profissionais plenamente habilitados junto ao CREA-RJ e registrados na Prefeitura de Varre-Sai-RJ.
  4. DAs demolições no alinhamento dos lotes, deverão ser executadas sem tapumes para preservar a segurança dos transeuntes.
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GabaritoC — Só poderão responsabilizar-se por projetos e obras, profissionais plenamente habilitados junto ao CREA-RJ e registrados na Prefeitura de Varre-Sai-RJ.

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