Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IDESG 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg234636
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Varre-Sai - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Mediador Escolar
O Art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma obrigação clara para os pais ou responsáveis. Nesse sentido, pode-se afirmar que:I. Os pais devem garantir a participação dos filhos em atividades extracurriculares.II. Os pais são obrigados a assegurar que os filhos realizem todas as tarefas de casa.III. Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas III está correta.
- BApenas I e II estão corretas.
- CApenas II está correta.
- DI, II e III estão corretas.