Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IDESG 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg234638
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Varre-Sai - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Mediador Escolar
De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm certas responsabilidades. Isso implica que:
- ADevem comunicar somente casos de maus-tratos envolvendo seus alunos ao Conselho Tutelar.
- BSão obrigados a reportar exclusivamente situações de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
- CDevem informar apenas casos de elevados níveis de repetência.
- DDevem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, e elevados níveis de repetência.