Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IDESG 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg235020
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Irupi - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Segundo o Artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Irupi/ES, a soberania popular será exercida, entre outras formas, por meio de:
- ANomeação direta de representantes pelo Prefeito sem necessidade de eleições.
- BDecisões judiciais que reflitam a vontade popular sem necessidade de consulta direta à população.
- CDelegação de poderes para organizações não governamentais atuarem em nome do Município.
- DPlebiscitos, referendos e participação popular direta nas decisões e fiscalização dos atos da administração municipal.