Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IDESG 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg235022
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Irupi - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme o Artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal, é correto afirmar que:I. Os autores possuem direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.II. O direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de obras é transmissível aos herdeiros por um período indefinido.III. O prazo pelo qual os herdeiros podem usufruir do direito exclusivo é fixado pela lei.Está correto o que se afirma em:
- AI e III, apenas.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III.