Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mantenópolis (Espírito Santo) — IDESG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mantenópolis (Espírito Santo)
- Código
- qg235186
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Mantenópolis - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Acerca dos poderes municipais, nos termos da Lei Orgânica do Município de Mantenópolis, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si.
- BÉ vedado aos poderes Municipais a delegação recíproca de atribuições, salvo nos casos previstos nesta Lei Orgânica.
- CO Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.
- DCada legislatura do Poder Legislativo terá a duração de 1 (um) ano.