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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDESG 2024

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg235365
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Conforme os artigos de 6º a 11 da Constituição Federal, que discorrem sobre os Direitos Sociais, qual NÃO é considerado um direito social assegurado pela Constituição?
  1. AEducação.
  2. BSaúde.
  3. CAssistência aos desamparados.
  4. DDireito de propriedade absoluta e incondicional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Direito de propriedade absoluta e incondicional.

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