Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo) — IDESG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo)
- Código
- qg235370
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA acerca do governo municipal.
- AÉ permitido aos poderes municipais a delegação recíproca de atribuições.
- BO Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum, pode associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado.
- CA defesa dos interesses municipais fica assegurada por meio de associações ou convênios com outros municípios ou entidades localistas, com prévia e expressa autorização da Câmara Municipal.
- DO governo municipal é constituído pelos poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si.