Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo) — IDESG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo)
- Código
- qg235372
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei Orgânica municipal, o Município de Nova Venécia/ES constitui-se como:
- APessoa jurídica de direito público interno.
- BEntidade pública com fins lucrativos.
- COrganização não governamental municipal.
- DSubdivisão administrativa de caráter privado.