Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Varre-Sai (Rio de Janeiro) — IDESG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Varre-Sai (Rio de Janeiro)
- Código
- qg235554
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Varre-Sai - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Varre-Sai/RJ, compete ao Município instituir impostos sobre:
- AVendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
- BEntidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, na forma da lei.
- CTemplos de qualquer culto.
- DLivros, jornais periódicos e o papel destinado α sua impressão.