Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IDESG 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg235561
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Varre-Sai - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
- ASão a todos assegurados, desde que haja o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
- BA lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
- CNinguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
- DÉ assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte em todos os casos.