Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDESG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg235576
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Varre-Sai - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é dever do Estado para com a educação escolar pública:
- AGarantir educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos.
- BGarantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- CGarantir educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
- DGarantir a oferta de ensino noturno regular sem considerar as condições do educando.