Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Petrolina (Pernambuco) — IDIB 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Petrolina (Pernambuco)
- Código
- qg236723
- Banca
- IDIB
- Órgão
- AMMPLA - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito e Transporte
Compete a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), nos termos da Lei n.º 2.787 de 2016
- Acoordenar, programar e executar a política municipal de transporte público estadual.
- Belaborar estudos, cobrar valores tarifários fixados para cada modalidade de transporte público de passageiros, podendo, direta ou indiretamente, administrar a venda antecipada de passagens, por meio de bilhete eletrônico.
- Cdisciplinar, conceder, operar os serviços e a política municipal de passageiros em âmbito estadual.
- Destabelecer os esquemas operacionais para o serviço de táxi, definindo custos, equipamentos e locais de estacionamentos.
- Eexecutar e planejar o Sistema de Transporte especializado de Passageiros, integrando com as decisões sobre planejamento urbano.