Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — IDIB 2024
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg236731
- Banca
- IDIB
- Órgão
- AMMPLA - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito e Transporte
Tendo em vista as disposições do Decreto Lei n° 4.657 de 04 de setembro de 1942, que dispõe acerca da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro, identifique a afirmativa correta.
- ASe, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo começará a correr quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
- BA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.
- CReputa-se ato jurídico perfeito, o já consumado, segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
- DA lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- EAs correções a texto de lei, já em vigor, não se consideram lei nova.