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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDIB 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg236739
Banca
IDIB
Órgão
AMMPLA - PE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito e Transporte
Sobre os direitos e garantias fundamentais, indique a assertiva correta.
  1. AÉ necessário que as produções artísticas e culturais tenham uma licença prévia antes de serem divulgadas.
  2. BO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se manifestou no sentido de que os crucifixos em repartições públicas violam o Estado laico.
  3. CO direito de reunião é assegurado, devendo realizar um aviso prévio ao órgão competente, dispensando a necessidade de autorização.
  4. DA maior parte dos direitos e garantias são relativos, no entanto, o direito de ir e vir é absoluto, podendo ser exercido em qualquer circunstância.
  5. EA casa é asilo inviolável, no entanto, para o cumprimento de decisão judicial, poderá adentrar no domicílio do particular contra a sua vontade, em qualquer tempo.
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GabaritoC — O direito de reunião é assegurado, devendo realizar um aviso prévio ao órgão competente, dispensando a necessidade de autorização.

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