Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IDIB 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg236741
- Banca
- IDIB
- Órgão
- AMMPLA - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito e Transporte
Determinado cidadão muito influente é figura constante na reivindicação dos direitos do Distrito Y, localizado no Município Z, no estado de Pernambuco. Ele percebe que a população do distrito Y possui mais de 8 (oito) mil pessoas. Por isso, fica interessado em saber se é possível a emancipação do Distrito Y, tornando-o um município. Nessa situação, a emancipação:
- ASeria inconstitucional, por violação ao princípio federativo e configurando o direito de secessão.
- BPrecisaria da consulta da população envolvida mediante um referendo.
- CSeria possível se houvesse autorização de lei ordinária federal.
- DDependeria de lei estadual que efetivamente garantiria a emancipação do município.
- ESeria recomendável a realização de um estudo prévio de viabilidade, que poderia ser dispensado de modo discricionário, conforme determinado pela Constituição Federal.