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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IDIB 2024

Direito CivilParte Geral
Código
qg236793
Banca
IDIB
Órgão
Câmara de Macapá - AP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Nas lições do Código Civil brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem, conforme corretamente ilustrado apenas em:
  1. AOs dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
  2. BOs dominicais, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimentos da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
  3. COs dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  4. DOs dominicais, inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
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GabaritoC — Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

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